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Divórcio Litigioso. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de bens

Data de Publicação: 26/04/2024

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Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 15/04/2024

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ECA. Entrega voluntária da criança para adoção. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): ECA Entrega voluntária da criança para adoção Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 11/04/2024

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Ação de execução. Adoção de medidas coercitivas atípicas. Suspensão de CNH

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de execução Adoção de medidas coercitivas atípicas Suspensão de CNH

Data de Publicação: 09/04/2024

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Adoção avoenga. Possibilidade. Melhor interesse

Tribunal: TJDF

Tema(s): Adoção avoenga Possibilidade Melhor interesse

Data de Publicação: 19/03/2024

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Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômica

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente sob a guarda Efeitos previdenciários Dependência econômica

Data de Publicação: 15/03/2024

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Danos morais. Abandono afetivo. Possibilidade.

Tribunal: TJMT

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 12/03/2024

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Destituição da autoridade parental. Inexistência de condições. Criação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Destituição da autoridade parental Inexistência de condições Criação

Data de Publicação: 08/03/2024

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Ação de alimentos. Fixação antes falecimento alimentante. Prestação pelo espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Fixação antes falecimento alimentante Prestação pelo espólio

Data de Publicação: 05/03/2024

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Cumprimento de sentença. Suspensão CNH e passaporte. Obrigação alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar

Data de Publicação: 05/03/2024

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